Agora, em outubro de 2024, foi aprovado e entrou em vigor o INPQ – Inventário Nacional de Produtos Químicos, que fez com que o setor químico brasileiro passasse a adotar diretrizes mais rígidas e detalhadas. Essa legislação inovadora exige que fabricantes e importadores apresentem informações específicAs e padronizadas sobre a composição, riscos e medidas de segurança dos produtos químicos que produzem ou comercializam. A iniciativa é uma resposta à necessidade de uma gestão mais cuidadosa e transparente sobre o uso de substâncias controladas, com o objetivo de promover maior segurança para a saúde pública e o meio ambiente, sendo uma medida complementar à FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico).
A nova regulamentação vem alinhada às práticas internacionais, como as adotadas pela União Europeia e os Estados Unidos, que têm implementado processos semelhantes para o controle de produtos químicos. Ao analisarmos as principais implicações do inventário e os desafios de conformidade para as empresas, podemos visualizar como essa medida pode impactar o mercado e a sustentabilidade do setor químico no Brasil.
Aumento da transparência e responsabilidade no setor
A introdução do Inventário Nacional de Produtos Químicos coloca a transparência como um dos pilares para a operação das empresas do setor. Segundo a nova regulamentação, todas as substâncias químicas potencialmente perigosas devem ser registradas, e informações detalhadas precisam ser disponibilizadas às autoridades. Isso inclui a composição química completa, as classificações de risco e as instruções de segurança associadas ao manuseio, armazenamento e descarte de cada produto.
Esse nível de transparência não apenas facilita o monitoramento do governo, como também aumenta a responsabilidade dos fabricantes e importadores, que passam a responder diretamente pela segurança dos produtos que colocam no mercado. A necessidade de um inventário abrangente gera um impacto direto sobre a cadeia de valor do setor químico, desde a produção até o consumo final. As empresas precisam desenvolver estratégias para monitorar constantemente a conformidade com a legislação, o que pode incluir adaptações nos processos de fabricação, distribuição e descarte.
Além disso, o novo inventário permite ao governo obter uma visão completa dos tipos e volumes de substâncias químicas em circulação no país, o que contribui para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde e proteção ambiental mais eficazes. Por exemplo, o governo pode identificar padrões de uso de substâncias perigosas e estabelecer medidas de controle para reduzir a exposição da população e do funcionários a esses riscos.
Impactos para a indústria e multas em caso de não-conformidade
Para o setor químico, a conformidade com o Inventário Nacional de Produtos Químicos requer investimentos em estrutura e tecnologia para o registro e monitoramento das substâncias. A criação de um sistema de gestão de dados que permita o rastreamento em tempo real das substâncias químicas é uma necessidade urgente para muitas empresas. Sistemas de gestão integrada, que já vêm sendo adotados em outros setores industriais, devem se tornar indispensáveis para o setor químico.
O não cumprimento das exigências de registro implica em sanções financeiras significativas, com multas que podem ultrapassar milhões de reais, dependendo do volume e da gravidade da infração. Além das multas, as empresas podem sofrer danos à reputação e restrições operacionais, o que reforça a importância de um esforço proativo para garantir a conformidade. Empresas multinacionais e aquelas com um grande portfólio de produtos são particularmente afetadas, pois a adaptação a novas normas pode demandar uma reestruturação complexa e investimentos significativos.
Para evitar essas sanções, empresas do setor químico no Brasil devem buscar parcerias com consultorias especializadas em compliance e sustentabilidade. Esse movimento é particularmente relevante em um mercado global que valoriza práticas responsáveis e sustentáveis. Com consumidores e parceiros cada vez mais atentos, as empresas que se adequarem rapidamente à nova regulamentação poderão melhorar sua competitividade e fortalecer sua imagem perante o mercado.
Sustentabilidade e Alinhamento com Demandas Globais
A implementação do Inventário Nacional de Produtos Químicos reflete uma tendência global de regulamentação mais rígida para substâncias químicas. Essa abordagem vai ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que incentivam a produção e o consumo responsáveis, a proteção dos ecossistemas e a saúde pública. Com a exigência de um inventário detalhado, o Brasil se aproxima de nações como Alemanha, França e Japão, onde práticas rigorosas de controle de substâncias perigosas já são uma realidade.
Para o setor químico, a nova regulamentação oferece uma oportunidade de modernização e alinhamento com as melhores práticas globais. Ao adotar tais práticas, as empresas brasileiras podem ampliar suas oportunidades de exportação e atrair parcerias internacionais. Para além disso, a gestão adequada de resíduos e o controle sobre substâncias perigosas contribuem para a preservação dos recursos naturais e a saúde dos trabalhadores. Um estudo recente do Banco Mundial sobre regulamentações ambientais aponta que países com regras rígidas para o setor químico tendem a apresentar melhores índices de segurança pública e sustentabilidade. Empresas que implementam essas práticas reportam um aumento na eficiência operacional, o que reduz custos a longo prazo e melhora o desempenho financeiro. No Brasil, espera-se que a regulamentação estimule investimentos em tecnologias limpas e na inovação de produtos menos agressivos ao planeta.
